1. Definições e identificação do vendedor
Nestes termos, «vendedor» designa a pessoa coletiva ou singular por detrás da Suavelle, conforme indicado na página de Informação Legal. Por «consumidor» entendemos qualquer pessoa singular que não actue no âmbito da sua actividade profissional ou empresarial.
2. Aplicabilidade
Estes termos aplicam-se a todas as ofertas da Suavelle e a todos os contratos à distância celebrados entre vendedor e consumidor. Desvios só são válidos se acordados expressamente por escrito.
3. Oferta e informação sobre o produto
Empenhamo-nos em fornecer descrições de produto, preços e condições claros. Erros manifestos ou evidentes na oferta não vinculam o vendedor. A Suavelle é uma órtese de joelho de suporte para estabilização e compressão e não constitui dispositivo médico de tratamento nem substituto de aconselhamento médico profissional.
4. Celebração do contrato
O contrato celebra-se quando o consumidor conclui integralmente o processo de encomenda e o vendedor confirma a encomenda (por exemplo, por e-mail). O vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas por motivos justificados, como dados incorrectos ou suspeita de abuso/fraude.
5. Preços, IVA e pagamento
Todos os preços para consumidores são em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário. Eventuais custos adicionais (se aplicáveis) são apresentados claramente antes da conclusão da encomenda. O pagamento efectua-se através dos métodos disponíveis na página de checkout.
6. Entrega e execução
As encomendas são entregues na morada indicada pelo consumidor. Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos. O incumprimento de um prazo indicativo não confere automaticamente direito a indemnização, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Se a entrega de um produto encomendado não for possível, informamos o consumidor o mais rapidamente possível e propomos, quando aplicável, uma solução adequada (por exemplo, reembolso ou alternativa).
7. Direito de livre resolução (30 dias de reflexão)
Os consumidores têm o direito de resolver o contrato sem indicar motivos no prazo de 30 dias após recepção do produto. Este prazo constitui um período comercial adicional além dos requisitos legais mínimos, quando aplicável.
- O prazo de resolução começa no dia seguinte à recepção do produto.
- Para resolver, basta uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail).
- Após a resolução, o produto deve ser devolvido dentro de um prazo razoável.
8. Condições de devolução e reembolso
As devoluções devem ser embaladas com cuidado. Podemos deduzir a depreciação do valor na medida em que resulte de utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
Após processamento correcto da devolução, o reembolso é efectuado pelo mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.
9. Conformidade e garantia legal
O consumidor tem direito a um produto conforme que satisfaça as expectativas razoáveis com base no contrato. Os direitos legais do consumidor (incluindo conformidade) mantêm-se integralmente.
10. Garantia comercial
A Suavelle oferece um período de 30 dias de devolução garantida nas condições indicadas neste website. Esta garantia comercial não prejudica os direitos legais imperativos do consumidor.
11. Obrigações do consumidor
O consumidor fornece dados correctos e completos na encomenda e nas comunicações. Eventuais incorrecções que causem atraso ou custos adicionais podem ser da responsabilidade do consumidor, na medida legalmente permitida.
12. Responsabilidade
O vendedor não é responsável por danos indirectos, danos consequenciais ou lucros cessantes, salvo dolo ou negligência grave e na medida em que a limitação de responsabilidade seja legalmente permitida. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser excluídos ao abrigo do direito imperativo de proteção do consumidor.
13. Aviso médico
A Suavelle é um produto de suporte para estabilização e compressão. O produto não estabelece diagnóstico médico, não trata doenças e não substitui aconselhamento ou terapia médica profissional. Em caso de queixas persistentes, o consumidor deve consultar um profissional de saúde.
14. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, design, logótipos e outros conteúdos do website são propriedade do vendedor ou dos respectivos titulares. A utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito não é permitida, salvo se legalmente autorizada.
15. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e conforme descrito na política de privacidade.
16. Reclamações
Reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas dentro de um prazo razoável e com descrição completa através dos contactos na página de informação legal. Procuramos responder substantivamente dentro de um prazo razoável.
17. Lei aplicável e litígios
A estes termos e contratos aplica-se a lei portuguesa. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas sobre proteção do consumidor e instâncias judiciais competentes.
18. Alterações aos termos
Podemos alterar estes termos quando a legislação, a actividade ou a prestação de serviços o justifiquem. A versão vigente no momento da encomenda aplica-se a essa encomenda, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Última atualização: 26 de maio de 2026